O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) tem ampliado esforços no sentido de garantir a concessão de Licenças para Tratar de Interesses Particulares (LIP) aos servidores da saúde da Capital e do Estado. A entidade representativa alega ser crescente as negativas por parte do poder público e confirmou que solicitará formalmente reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde e com a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas para discussão e consenso.
O Sindifato explica que embora a concessão da LIP seja um ato discricionário da administração pública, em muitos casos a negativa não encontra justificativa razoável, uma vez que a licença não gera qualquer ônus financeiro ao poder público. Na análise do sindicato, as negativas representam não apenas um impedimento ao direito de afastamento voluntário, mas também um obstáculo ao desenvolvimento profissional dos trabalhadores. "Muitos servidores têm buscado oportunidades melhores fora do serviço público e, com as reiteradas recusas, acabam sendo forçados a pedir exoneração para não perder essas oportunidades", afirmou o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo
A orientação do Sindicato é para que todos os farmacêuticos que tiverem seus pedidos de LIP indeferidos procurem a entidade para orientação e adoção das medidas administrativas cabíveis. O Sindifato reforçou que continuará acompanhando de perto a tramitação dos pedidos de licença para interesses particulares, além de manter diálogo permanente com as autoridades.
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Cenário de Desmotivação
O cenário, de acordo com o sindicato, é de desmotivação. "É de desmotivação e insatisfação dos servidores da saúde, reflexo de uma série de fatores, como o atraso no pagamento de direitos assegurados por Lei, incluindo datas-bases e progressões funcionais, além de condições de trabalho que têm se tornado cada vez mais insustentáveis. O número de profissionais ativos nas unidades de saúde vem diminuindo gradativamente, seja por aposentadorias, exonerações, afastamentos ou pedidos de licença, o que tem sobrecarregado os servidores remanescentes", destaca o presidente Renato Soares Pires Melo.
A real dimensão da insatisfação é desconhecida pelo executivo estadual e municipal, considera o Sindicato. "O sindicato observa ainda que a gestão das Secretarias de Saúde tem evitado levar à instância superior, seja o executivo estadual ou o municipal, a real dimensão da insatisfação funcional e da carência de pessoal. Essa postura administrativa, ao dificultar as licenças, contribui para ocultar dos gestores máximos os impactos da falta de reposição de pessoal e o aumento da rotatividade nos quadros da saúde", acrescenta o presidente do Sindifato.
Último concurso
O presidente do Sindifato destaca que o último concurso público para a Secretaria Estadual de Saúde ocorreu em 2009 e, no âmbito municipal, o mais recente concurso, realizado em 2024, ofertou número insuficiente de vagas, o que agrava ainda mais o déficit de profissionais.
Saúde de Palmas Esclarece
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas esclareceu que todas as decisões administrativas adotadas têm como princípio o cumprimento da legislação vigente e a garantia da continuidade dos serviços públicos de saúde e que no caso específico da Licença para Tratar de Interesses Particulares, a concessão é um ato discricionário da administração pública, conforme previsto na Lei Complementar N.º 008/99, de 16 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.
Cada solicitação, conforme a Saúde da Capital, é analisada com responsabilidade, levando em consideração, principalmente, os impactos que a ausência do servidor pode causar na assistência à população. "Outro fator relevante é que, mesmo sem gerar ônus financeiro ao poder público, o afastamento impede a abertura da vaga para contratação de outro profissional, uma vez que o cargo permanece vinculado ao servidor licenciado", acrescentou a Semus.
A Saúde de Palmas reconheceu que, como apontado pelo próprio Sindifato, há uma limitação no número de profissionais. "Isso assegura a necessidade de manter os servidores em atividade para garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde", explicou a pasta.
A Semus informou que tem assegurado todos os direitos dos servidores, como a concessão regular das progressões funcionais e a oferta de condições adequadas para o exercício das atividades laborais.
"A gestão municipal está conduzindo a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Saúde, com o objetivo de adequá-lo à realidade atual, incluindo a ampliação do número de vagas em diversas categorias. Essa atualização permitirá tanto o fortalecimento das equipes quanto o planejamento para futuros concursos públicos. A Comissão de Revisão do PCCV está instituída por meio da Potaria Conjunta Semus/Secad/Seplan Nº 01, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, Nº 3.692, do dia 11 de abril de 2025", comunicou a Semus.
Por fim, a Semus assegurou que mantém o diálogo aberto com os servidores e com as entidades que os representam, "buscando sempre soluções que conciliem a valorização dos profissionais com a garantia de um serviço de qualidade e respeitando o princípio do interesse público".
Saúde do Estado
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) também posicionou-se por meio de nota. Segundo a pasta, a concessão de Licenças para Tratar de Interesses Particulares (LIP) são emitidas normalmente mediante solicitação dos servidores (efetivo estável ou estabilizado pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração) e todas as datas-bases e progressões atualizadas e com pagamentos regulares.
A SES-TO destacou ainda que tem realizado contratações regulares para manter o número de profissionais ativos nas unidades de saúde de forma a garantir as escalas de plantões e a assistência continuada à população.
A SES comunicou que o concurso público para o quadro da saúde já está em processo de elaboração da licitação para a contratação da banca que realizará o certame.