Para enfrentar o avanço do desmatamento no Estado do Tocantins, organizações, movimentos sociais e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) promovem o seminário “Tocantins na Encruzilhada: Combate ao Desmatamento e Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional” nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório da Reitoria da UFT, em Palmas.
A região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia é apontada como responsável por mais de 80% do desmatamento do Cerrado em 2024, segundo dados do MapBiomas. No caso do Tocantins, a expansão do agronegócio para exportação de commodities coloca o estado em posição de destaque sobre a emissão de gases de efeito estufa (carbono e metano) e degradação ambiental.
As organizações consideram que, com números ainda alarmantes, o Tocantins segue no caminho do desmatamento como projeto de desenvolvimento, ignorando os impactos socioambientais da supressão de vegetação nativa. Os movimentos destacam que o Cerrado, bioma reconhecido por seu potencial hídrico, vem sendo continuamente devastado e, apesar de recentes reduções, segue com os mais altos índices de desmatamento da série histórica. Os destaques foram os anos de 2023 e 2024, em que o Cerrado ultrapassou a Amazônia em área desmatada, conforme Prodes e MapBiomas.
Para Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), é preciso observar o desmatamento em áreas de interesse socioambiental, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com destaque para a APA Ilha do Bananal/Cantão. “A gente sabe que muitas das autorizações se dão sem observar os devidos processos e a gente fez uma pesquisa pelo Tamo de Olho em que muitos desmatamentos estão sendo autorizados em áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas são áreas vedadas ao desmatamento. A sociedade civil está de olho e quer discutir e colocar na pauta para que haja mais transparência e controle social dos procedimentos”, conta.
O avanço da fronteira agrícola e a falta de transparência
As organizações ainda ressaltam que o Tocantins possui ainda o pior portal de transparência quando comparado com os outros estados do país, de acordo com o Ranking da Transparência, produzido pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "Isso significa que além de dados fundamentais sobre desmatamento, autorizações e licenciamentos serem inacessíveis pela sociedade, as informações fornecidas sobre gastos públicos com saúde, educação, segurança pública e previdência também afastam a participação social e violam direitos de acesso à informação", acrescentam.
Conforme explica a Secretária Executiva da iniciativa Tamo de Olho, Débora Lima, é fundamental fortalecer a fiscalização, aumentar a transparência e cancelar licenças ambientais em áreas protegidas. “O combate ao desmatamento no Tocantins sofre uma dupla ameaça: a ação criminosa do desmatamento ilegal e a legalização oficial da supressão por Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs) emitidas para áreas protegidas. O Tocantins lidera a concessão de ASVs, com um impacto alarmante de 129 mil hectares sobrepostos a essas áreas, afetando Unidades de Conservação como a APA Cantão, com 50 mil ha atingidos e sob pressões críticas como expansão agropecuária, grilagem e exploração predatória“, explica a representante da iniciativa que trabalha com o combate ao desmatamento, especialmente na região do Matopiba.
Análise Crítica ao REDD+ Jurisdicional
O evento também debaterá a condução do Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins. Esse é um mecanismo de compensação internacional de carbono, defendido pelo Governo do Estado como solução para conter o desmatamento. Experiências relatadas em estados como Acre e Pará, contudo, indicam problemas de transparência e diálogo com as comunidades locais.
No Tocantins, movimentos como a Associação Tocantinense de Agroecologia e Coeqto lideram denúncias contra a forma como as consultas têm sido conduzidas. Além disso, destacam a persistente marginalização das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais nas políticas públicas estaduais. São, portanto, reivindicadas consultas adequadas conforme a Convenção 169 da OIT, a revogação da Lei Estadual nº 3.525/2019, que reconhece e convalida registros imobiliários irregulares de terras no Tocantins, a criação de normas que assegurem a regularização dos territórios quilombolas e a efetividade da Lei do Babaçu Livre.
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Realização do evento
O evento está com as inscrições abertas e é uma realização do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, Centro de Assessoria às Comunidades Tradicionais do Tocantins (CACTTO/UFT), Tamo de Olho e Observatório do Matopiba em parceria com a Associação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), e a Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPGMader/UnB). São apoiadores do evento o Fundo Ecos, World Resources Institute (WRI) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS).