A judicialização na saúde, tema que reflete os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca por equilíbrio entre o direito individual e a gestão pública, foi pauta de destaque no 3º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, realizado no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas.
Mais de 100 profissionais da área da saúde acompanharam, na tarde de quarta-feira, 15, a mesa-redonda “Judicialização na Saúde: uma realidade nos territórios”, que contou com a participação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, a promotora de Justiça Araína Cesárea, participou da mesa-redonda “Judicialização na Saúde: uma realidade nos territórios”, que reuniu magistrados, gestores e especialistas para discutir caminhos que tornem o acesso à saúde mais efetivo e menos dependente de decisões judiciais.
Durante a apresentação, destacou iniciativas estruturais construídas a partir da atuação do MPTO, voltadas à melhoria da gestão pública e ao fortalecimento das políticas de saúde. Também ressaltou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos e gestores para reduzir conflitos judiciais e garantir o direito à saúde de forma efetiva.
“Nós defendemos soluções estruturais e integradas, que fortaleçam a gestão pública e garantam o atendimento digno e eficiente à população. É fundamental que gestores, profissionais e instituições caminhem juntos, porque a saúde é um direito construído de forma coletiva”, afirmou a promotora de Justiça.
A mesa-redonda também contou com a participação do titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira; e da coordenadora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Vargas Terraza.
À noite, a promotora Araína Cesárea representou o procurador-geral de Justiça do MPTO, Abel Andrade Leal Júnior, na abertura oficial do congresso onde reforçou o compromisso com o diálogo interinstitucional e a busca de soluções conjuntas para os desafios do Sistema Único