O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 715/2019, que amplia a proteção e facilita o acesso de mulheres vítimas de violência a atendimento prioritário na rede pública. A proposta foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou mudanças para tornar o atendimento mais acessível e menos burocrático. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta garante prioridade no atendimento psicológico e social no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para mulheres em situação de violência. Uma das principais alterações feitas pela relatora foi ampliar a cobertura da medida, que antes estava restrita aos casos de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha, para alcançar também agressões ocorridas em outros contextos.
Para Dorinha, essa mudança é necessária porque muitos casos de violência contra a mulher acabam sendo invisibilizados ou subnotificados. “As evidências mostram que episódios de violência extrafamiliar também são frequentes e muitas vezes silenciosos. Ampliar essa proteção significa garantir que essas mulheres também tenham acesso ao cuidado e ao acolhimento que precisam”, afirmou.
O projeto também assegura prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres que ficaram com sequelas físicas após sofrer agressões. Além disso, determina que hospitais e centros de saúde pública informem às vítimas sobre o direito de realizar gratuitamente esse procedimento pelo SUS.
Segundo a senadora, essa medida ajuda a desburocratizar o acesso aos serviços e garantir que a mulher saiba quais são seus direitos no momento em que procura atendimento. “O dever de informar não é um detalhe. Muitas mulheres chegam aos serviços públicos sem saber que têm direito à cirurgia reparadora e ao atendimento prioritário. Garantir essa informação é fundamental para reduzir barreiras e assegurar cuidado em tempo oportuno”, destacou.
A legislação brasileira já prevê a realização de cirurgias reparadoras pelo SUS desde 2015 e ampliou, em 2024, a prioridade no atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência doméstica. Com as alterações aprovadas pelo Senado, relatadas por Dorinha, o projeto reforça a rede de proteção e busca tornar o acesso ao atendimento público mais rápido, humanizado e efetivo para mulheres que enfrentam as consequências da violência.