O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou o Inquérito Civil Público nº 5902/2025 para apurar um possível esquema de desvio de recursos públicos, superfaturamento de contratos e repasses ilegais envolvendo agentes políticos, empresários e familiares ligados à administração municipal. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Lopes Fragoso e publicada no Diário Oficial do MPTO no dia 28 de outubro de 2025.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir de uma denúncia formalizada junto à Ouvidoria do órgão, acompanhada de documentos e vídeos que indicam a possível existência de um esquema de corrupção na Prefeitura de Colinas do Tocantins. As informações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 17 milhões em contratos supostamente superfaturados firmados com as empresas Construtora Iriri EIRELI, KM Construtora e Azia Veículos.
O MP descreve a existência de dois núcleos de atuação: um núcleo político, formado por gestores e familiares, e um núcleo empresarial, responsável por operacionalizar o desvio de valores e dificultar o rastreamento das transações.
Prefeito, vice e secretários estão entre os investigados
Entre os investigados estão o prefeito Josemar Carlos Casarin, o vice-prefeito Francisco Delmares, o secretário de Educação Marcos Mota, o secretário de Obras Ruy Batista, além de seus familiares Jane Mota do Nascimento (irmã de Marcos Mota) e Waisten Batista (irmão de Ruy Batista). Também são citados o vereador Antonio Pedroza (Azia), proprietário da Azia Veículos, e José Batista (Zé Nagru), candidato a vice-prefeito nas últimas eleições.
Segundo a denúncia, Jane Mota teria recebido R$ 50 mil diretamente da Construtora Iriri, e Waisten Batista, R$ 15 mil, logo após pagamentos da prefeitura à empresa. Os valores seriam parte de repasses de recursos públicos desviados para beneficiar aliados e familiares de integrantes da gestão.
O documento também cita T. B., identificado como indivíduo com histórico criminal, que teria recebido mais de R$ 20 mil da Construtora Iriri, levantando suspeitas sobre possível ligação do esquema com o crime organizado.
Empresas sob suspeita
A Construtora Iriri EIRELI é apontada como o núcleo operacional do esquema, investigada por supostamente receber contratos milionários e transferir valores a pessoas ligadas a agentes públicos. A KM Construtora, que compartilha o mesmo endereço da Iriri, é suspeita de ser uma empresa de fachada usada para pulverizar o dinheiro e dificultar o rastreamento das operações.
A Azia Veículos, que seria de propriedade do vereador Antonio Pedroza, teria recebido R$ 5.881,32 após um pagamento de R$ 443 mil da prefeitura à Construtora Iriri. O vice-prefeito Francisco Delmares também figura como possível beneficiário, com repasses de R$ 4.585,86, que teriam sido interrompidos após o rompimento político com o prefeito Casarin.
Diligências e providências adotadas
O MP informou que a Prefeitura de Colinas enviou documentação referente às contratações investigadas, e a maioria dos citados apresentou esclarecimentos formais. Apenas T. B. não foi localizado, o que motivou determinação de novas buscas internas para identificação de seu paradeiro.
A portaria destaca que as condutas denunciadas podem configurar atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. O promotor Gustavo Fragoso determinou a comunicação do caso ao Conselho Superior do Ministério Público e a afixação da portaria na sede da Promotoria de Colinas, para conhecimento público.
Continuidade das investigações
O inquérito seguirá apurando a origem, o destino e os responsáveis pelos recursos supostamente desviados, além de verificar a responsabilidade administrativa e penal dos investigados. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os comprovadamente envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, com penas que incluem perda da função pública, ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos.
A portaria prevê ainda que o procedimento poderá ser ampliado conforme o surgimento de novos fatos ou a necessidade de adoção de outras medidas investigativas. (CerradoComunicação)