O plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou, em dois turnos, na tarde desta terça-feira, 4, o Projeto de Lei nº 20/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR), demanda muito aguardada pela categoria no Estado. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque Santiago, acompanhado de professores, assistiu às votações diretamente da Casa.
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), agradeceu todos os parlamentares pelos esforços na matéria. "Esta Casa hoje está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreiras que há dez anos não o fizeram, e retribuir um pouco da dedicação que eles sempre tiveram conosco, com os nossos filhos", disse.
Enviado à Assembleia pelo Governo do Tocantins, a demanda, de acordo com análises dos deputados, não contempla 100% das demandas dos servidores da Educação, mas representa avanços.
Um substitutivo será enviado à Casa, comunicou Cayres. "Realmente esse plano poderia ser melhor, a exemplo da questão dos coordenadores e orientadores pedagógicos (ausentes entre os cargos contemplados com direito à livre docência). Mas entendemos, numa discussão já com o Palácio, com o Governo, com a secretária da Casa Civil e os deputados que representam a classe, ficaram de mandar um substitutivo para poder incluí-los. Não o fizemos hoje em virtude da tramitação, pelo fato que a matéria tramita em regime de urgência", declarou.
Pressão e Sanção
De acordo com o Sintet, a pressão agora se volta ao Palácio Araguaia, visando garantir que o texto seja integralmente sancionado pelo governador Laurez Moreira e que o PCCR seja implementado de forma imediata.
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PCCR da Educação
O novo PCCR foi construído por uma comissão composta por representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan); do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); da Assembleia Legislativa; e do Sintet.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente, preservando direitos e condições adequadas no exercício profissional.
Em relação às progressões, a proposta estabelece um acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue conforme o nível e a referência em que eles se encontram atualmente. Os salários variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI – M, que corresponde ao topo da carreira funcional.
