O Governo Federal publicou, nessa quarta-feira (7/1) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.810/2026, que autoriza a nomeação de 225 pessoas candidatas aprovadas em concurso público para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Do total de vagas autorizadas, 75 são destinadas ao cargo de Analista de Gestão em Saúde, 75 ao cargo de Tecnologista em Saúde Pública e 75 ao cargo de Pesquisador em Saúde Pública, todos de nível superior.
As nomeações referem-se ao concurso público autorizado pela Portaria MGI nº 2.849/2023 e regido pelos Editais nº 1, nº 2 e nº 3, publicados em dezembro de 2023, que ofertou 300 vagas de nível superior, divididas igualmente entre os três cargos. O certame teve sua validade prorrogada, ampliando o período para convocações e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados em cadastro reserva.
A medida permite o aproveitamento de aprovações, além do número inicial de classificação, respeitado o quantitativo total de vagas originalmente previsto no certame e integra a estratégia do governo de fortalecimento das capacidades institucionais do Estado.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas no momento da nomeação e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caberá à Fiocruz verificar previamente o atendimento a esses requisitos e editar os atos administrativos necessários para a efetivação das nomeações.