O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), lançou o Mapeamento Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, iniciativa que integra a estratégia Horizontes Culturais e reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da cidadania por meio da arte e da cultura. No Tocantins, a Justiça Federal também participa da mobilização para ampliar a divulgação da ação e incentivar a adesão de artistas e projetos culturais no estado.
A iniciativa convida artistas, coletivos, grupos culturais e produtores de todo o país a cadastrarem práticas culturais já desenvolvidas, em planejamento ou com interesse de implementação em unidades prisionais e equipamentos de atenção a pessoas egressas. As inscrições estão abertas desde 10 de fevereiro e seguem até o dia 10 de março de 2026.
A ação é realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Programa Fazendo Justiça e com o Ministério da Cultura. O objetivo é consolidar um cadastro nacional que reúna experiências culturais existentes ou potenciais no sistema prisional brasileiro, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à criação, à fruição e à formação cultural como direitos fundamentais.
O mapeamento está alinhado às metas do Plano Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, construído pelo CNJ e pela União no âmbito da ADPF 347. A proposta reconhece a cultura como instrumento estratégico de transformação social, inclusão e fortalecimento de vínculos, beneficiando pessoas privadas de liberdade, pessoas egressas do sistema prisional, seus familiares, além de servidores e profissionais que atuam na área.
Os interessados devem preencher o Formulário Nacional de Mapeamento de Práticas Culturais, disponível neste link, cadastrando cada proposta cultural individualmente, com dados atualizados. As informações coletadas irão compor o Mapa Nacional da Cultura para o Sistema Prisional, ferramenta estratégica que permitirá identificar desafios, potencialidades e oportunidades de cooperação institucional em todo o território nacional.