A Seção Judiciária do Tocantins inicia, na próxima segunda-feira (2), a fase de divulgação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante) de 2026. Neste ano, o município de Formoso do Araguaia, na região sudoeste do Estado, será sede da ação, que também contemplará os municípios de Figueirópolis, Araguaçu, Sandolândia e Dueré.
Durante esta etapa, que seguirá até sexta-feira (6), servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) realizarão ações de divulgação, orientação e esclarecimento junto à população e a instituições parceiras, como prefeituras, INSS e OAB.
De acordo com diretor do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO), Carlos André Santos, a etapa de divulgação é essencial para garantir que a população da região tenha acesso efetivo ao atendimento da Justiça Federal, pois assegura que as pessoas saibam quando, onde e como podem buscar seus direitos”, destacou.
Coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, o JEF Itinerante tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça para segurados especiais e beneficiários de programas assistenciais que enfrentam dificuldades de deslocamento.
A fase de atermação e peticionamento será realizada de 23 a 27 de março de 2026. As perícias médicas estão previstas para o período de 29 de junho a 3 de julho, e as perícias socioeconômicas serão designadas a partir de 17 de agosto. A terceira e última etapa ocorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro, com audiências de conciliação, instrução e julgamento em Formoso do Araguaia.
Serão aceitos pedidos de benefícios previdenciários destinados exclusivamente a segurados especiais, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também poderão ser apresentados requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência.
Para mais informações, entre em contato com o Nucod/TO pelo e-mail nucod.to@trf1.jus.br.