Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) Projeto de Lei que institui a Política Estadual Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado. A iniciativa é do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea), e foi apresentada na Casa de Leis pelo deputado estadual Leo Barbosa. O PL representa um avanço significativo para o fortalecimento do setor pesqueiro.
A proposta estabelece diretrizes para fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca profissional artesanal, incentivar a aquicultura (piscicultura) e impulsionar a pesca esportiva em todo o estado. O projeto também cria as bases para a implementação do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva, considerado estratégico para o turismo e a economia local.
Entre os principais pontos da proposta estão:
• Regulamentação e fortalecimento da pesca profissional artesanal;
• Incentivo à aquicultura (piscicultura);
• Estímulo à pesca esportiva, com a criação do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva.
O secretário da Sepea, Rodrigo Ayres, destacou que a proposta é resultado do diálogo com representantes do setor e com o Poder Legislativo. Segundo ele, a expectativa é que a nova política pública gere emprego e renda, valorize os trabalhadores da pesca e consolide o Tocantins como referência nacional na pesca e na aquicultura sustentável.
“Estamos construindo um novo capítulo para o setor, consolidando o Tocantins como referência nacional na pesca e aquicultura. A disponibilidade do deputado Leo Barbosa foi imprescindível ao colocar o projeto em pauta, assim como o apoio dos demais parlamentares para o avanço da matéria”, ressaltou Rodrigo Ayres.
O secretário-executivo da Sepea, Jefferson Zêra, também destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do setor pesqueiro no estado.
Segundo a Sepea, o Governo do Tocantins já trabalha de forma integrada com outras pastas — como Comunicação (Secom), Turismo (Setur), Esportes (Seju), Governo (Segov) e Cultura (Secult) — na organização do lançamento oficial do Circuito Tocantinense de Pesca Esportiva, previsto para o dia 16 de março, às 10h30, na sede da secretaria.
A expectativa é que a nova política pública gere emprego, renda e fortaleça o potencial hídrico do estado, consolidando o Tocantins como referência nacional no setor.