Tag: Registro Civil de Nascimento (3 matérias)
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Política 11/03/2026 10h35 Redação
Comunicação de nascimentos sem registro do pai à Defensoria Pública é aprovada
A comunicação de casos de nascimento de crianças sem o registro do pai à Defensoria Pública do Estado do Tocantins vai se tornar obrigatória...
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Meio Jurídico
03/08/2021 09h19
Redação
Defensoria Pública atua na garantia à identidade a partir do registro de nascimento tardio
Apesar de ser um direito constituinte, algumas pessoas, por algum motivo, não tiveram o...
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Estado
28/04/2014 10h13
Redação
Secretaria lançará medidas para registrar indígenas e crianças
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) lança nesta segunda-feira, 28, em Brasília, uma campanha para erradicar o chamado sub-registro civil de nascimento ...