Será realizada inspeção in loco para apurar possíveis irregularidades na licitação e execução do contrato...
Discutiram entre outros temas, aspectos relacionados a prestação de contas, orientações sobre gastos e benefícios do cargo...
Balanço Geral, que reúne receitas, despesas, repasses aos poderes e os resultados alcançados, foi protocolado no TCE...
A parceria possibilitará a implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Palmas que substituirá a divulgação dos atos administrativos e legislativos por ...
A magistrada concluiu que a Associação requerente, formada pelos servidores enquadrados como procuradores, tem um interesse maior do que o ...
"O que nós não abrimos mão é que essa matéria seja discutida, que o assunto possa ser debatido com calma, envolvendo a sociedade", diz Milton Neris
O magistrado determinou o cumprimento da medida judicial impondo multa diária no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso de descumprimento ...
Para o TCE, o serviço que as entidades efetivamente prestavam para os municípios era “a terceirização ilícita de mão-de-obra”...
O conselheiro afirma que a decisão temporária da Justiça confirma o impedimento da Prefeitura de Palmas de lançar o IPTU ...
Com a decisão de Moura Filho, fica mantido suspenso integralmente o aumento do imposto, valendo a decisão do Tribunal de Contas do Tocantins...
O bloqueio de bens visa assegurar o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multa civil, em caso de futura condenação judicial...
Apesar da decisão do TCE, a prefeitura continua desrespeitando e enviando pelos Correios os boletos para pagamento do IPTU com o aumento...
O Tribunal de Contas também vai oficiar o Ministério Público Estadual para que adote as medidas que entender cabíveis no âmbito de sua competência...
Em primeiro lugar no ranking de transparência, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul recebeu pontuação 93, 39 pontos a mais do que a recebida pelo TCE/TO...
A determinação do TCE/TO atende cautelar protocolada pelo procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues...
Em tarde prestigiada por autoridades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, nesta sexta-feira, 10, o conselheiro Manoel Pires dos Santos foi reconduzido ao cargo...
Na tarde dessa sexta-feira, 10, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, participou da sessão solene de posse da mesa diretora do TCE ...
Renato Jácomo é advogado em Tocantinópolis há 48 anos e a indicação para receber a homenagem foi feita pelo procurador-geral de Contas do TCE, Zailon Miranda Lavre Rodrigues...
O Acordo de Cooperação tem o objetivo de desenvolver projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos...
As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...
No Tocantins, 104 municípios elegeram novos representantes para o comando do executivo municipal a partir de 2017...
A união entre a AL e as demais casas de leis dos 139 municípios é considerada positiva na visão de Carlesse...
A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...
Vereadores de Palmas/TO estiveram na tarde desta terça-feira, 24, na sede do Tribunal de Contas do Estado ...
Em 2015 e 2016, Chrysippo de Aguiar chegou a ingressar com notícias crime, na Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, contra a gestão do Previpalmas ...
A equipe designada aos trabalhos terá até 24 de março para desenvolver o planejamento, a execução in loco e a elaboração dos relatórios da auditoria especial...
O conselheiro Marcio Aluizio analisou os elementos apresentados pelo procurador Zailon Miranda e verificou a probabilidade real de ocorrência de rebeliões nas unidades prisionais do Estado...
A decisão do conselheiro já passa a valer e será levada a plenário para votação do final de janeiro até a primeira quinzena de fevereiro...
Para o MPC, trata-se de uma violação ao princípio da legalidade, apontada, inclusive pelo próprio município ao prever no ato que...
A eleição ocorreu durante Sessão Plenária, na tarde desta quarta-feira, 14. A apuração dos votos foi feita por comissão, determinada no Ato Nº 182/2016...