Um anteprojeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), sugere ao Governo Estadual a criação do programa “Cidadão Sem Fome”. A matéria foi apresenta pelo parlamentar na sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 28. De acordo com a proposta do presidente, o programa será incrementado através de uma campanha de incentivo à emissão de notas ou cupons fiscais que geram arrecadação de ICMS. O contribuinte poderá trocá-los por vales alimentação que devem ser expedidos pela Secretária Estadual da Fazenda –Sefaz.
Após a troca o contribuinte poderá comprar produtos da cesta básica nos estabelecimentos comerciais credenciados pela Sefaz. Para o presidente da Casa, o programa tem dentre outros objetivos prioritários, diminuir a fome de famílias carentes, conscientizar a população sobre a importância do ICMS e sua função social e combater a sonegação fiscal. “Outros estados já adotaram esta medida e a nossa intenção é não deixar nenhuma família tocantinense com fome”, frisou Gaguim.
Os estabelecimentos que atenderem aos consumidores também vão ter os valores trocados por vales que serão restituídos por meio de créditos tributários, regulamentados através de lei. O anteprojeto prevê ainda que o valor que fixa a quantidade de cupons ou notas fiscais necessárias para troca por vales alimentação seja acima de R$ 8,00.
Fonte: Dicom/AL