A Caixa Econômica Federal (CEF) no Tocantins pode estar envolvida em irregularidades na construção de casas em Sandolândia (TO), distante 453 quilômetros da capital, Palmas, na região sudoeste do Estado. O programa habitacional Carta FGTS Operações Coletivas, teve inicio no ano de 2006 em parceria com a prefeitura do município. A instituição recebeu da prefeitura como acabadas, dando o processo do plano como 100% finalizado, 80 casas, entre as quais algumas que estão sem janelas, portas e pisos, e até imóvel que está desmoronando, segundo denúncias de mutuários feitas ao Conexão Tocantins.
As irregularidades envolveriam também, desde a falta de exposição de placa indicativa do programa habitacional, condição legal para segmento das etapas da obra e liberação dos recursos, até utilização de madeiras verdes para emadeiramento do telhado das casas, retiradas da fazenda de um irmão do prefeito Adalberto Leme de Andrade (PSB). Mutuários ainda alegam que teriam pagado R$ 1.500,00 depositados na conta da primeira-dama Angélica Maria Barella e que o prefeito teria, com isto, arrecadado R$ 120.000,00. (Clique aqui e veja recibo de depósito na conta da primeira-dama datado de 04/01/2006). Trata-se da contrapartida cobrada da mutuaria Mônica Rita Coelho proprietária da casa da foto.
Já a mutuária Rosemar Araújo Pinheiro, afirma ter pagado sua contrapartida em junho de 2006 e até hoje sua casa se encontra inacabada, sem as portas, janelas e piso. Segundo ela nenhum recibo lhe foi repassado até o momento e não tem nenhum documento que comprove sua propriedade sobre a casa. “Muitas pessoas querem que devolvam o dinheiro”, afirma Rosemar.
Mutuários relataram ao Conexão Tocantins casos dramáticos como o da senhora Irene Ferreira Santos, moradora de aluguel que perdeu o esposo recentemente e caiu em depressão ao se deparar desamparada e com sua casinha inacabada. Sem ter onde morar foi forçada a mudar-se para a casa de parentes em Itumbiara (GO) deixando para trás seu único bem.
CEF
O Gerente Regional de Governo da CEF, Jairam Bandeira, afirmou ao Conexão Tocantins que todas as residências do empreendimento de 80 casas de 2006 foram entregues em 2007 e o processo já foi arquivado tendo sido finalizado dentro dos trâmites legais.
Sobre o fato de ter casas com graves problemas estruturais, Jairam disse que todas estavam regulares quando a CEF recebeu, “hoje a gente não sabe a situação das casas”, disse. Ele não soube explicar porque o engenheiro da CEF responsável pela fiscalização não percebeu os tradicionais vícios das construções desta modalidade popular e o emadeiramento verde. Segundo ele a obra tem responsável técnico “a CEF acompanha as etapas de obra, chegou lá, cumpriu, tem alguma coisa que é perceptível para engenharia, eles até apontam, mas a responsabilidade técnica é do engenheiro indicado pela prefeitura”, afirmou. Jairam disse que na época não tinha como perceber que uma casa iria rachar na frente.
Segundo o gerente da CEF todas as casas são padronizadas e vai ter que ter alguém que vai responder se falhou na construção da casa. Sobre a argumentação de mutuários de que não haveria placa indicativa do programa habitacional, Jairam disse que a CEF não libera os recursos se não tiver foto da placa instalada.
Jairam informou ao Conexão Tocantins que o mutuário que se sentir prejudicado deve procurar a agência da CEF de Gurupi para fazer o processo de sinistro da casa “a Caixa vai encaminhar à engenharia, vai fazer relatório para saber se a responsabilidade é do construtor vai dar um parecer para estas pessoas. Com base no parecer se o seguro cobrir vai reparar. Se for vício de construção vai acionar juridicamente o responsável técnico para fazer a reparação”, afirmou.
Prefeitura de Sandolândia
O prefeito Adalberto Leme de Andrade se eximiu da responsabilidade sobre os problemas denunciados pelos mutuários “ estas casas não são feitas pela prefeitura, é um sistema de parceria onde o financiamento é feito pela Caixa e a prefeitura entra como entidade organizadora na questão de documentação. Não é recurso da prefeitura, a prefeitura não compra nada, não contrata ninguém para fazer. Estas 80 casas foi uma comissão formada entre as famílias, escolheu uma empresa para fazer as casas”, desconversou.
Andrade confirmou afirmação do Gerente regional de Governo da CEF e disse que a instituição só libera o recurso depois que a casa está pronta, “eles não fazem a liberação antecipada só após a medição”, frisou.
O prefeito disse ainda que não tem conhecimento de casas que estão faltando portas e janelas. “Se tivesse faltando uma porta em uma casa você acha que a Caixa que fiscaliza iria dar o empreendimento como encerrado? Acontece que esta questão é mais uma questão política”, rebateu. Andrade fez questão de ressaltar que a prefeitura não é responsável pela construção, “não é convênio com a prefeitura, isto aí é um financiamento das famílias onde a Comissão formada é que escolhe quem vai construir”. Ele arrematou dizendo que gostaria muito que se pegasse o número do empreendimento para apresentar.
Conta da primeira-dama
Andrade justificou o recibo com depósito de valores de contrapartida na conta da primeira-dama dizendo que a conta é da Comissão da qual a primeira-dama fazia parte. “Leva esta conta e pergunta para o Jairam e pergunta se esta conta é da minha esposa ou da Comissão”, indicou. Segundo o prefeito, depois que é formada a Comissão reúne-se 3 famílias e um representante da entidade pública “e por infelicidade só este aí (o empreendimento) saiu o nome da minha mulher. O problema é que, como é uma conta conjunta só aparece o nome dela”, justificou.
MPE
Em 20 de agosto 2007 algumas lideranças políticas de Sandolândia e populares entraram com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE), na Comarca de Araguaçu, requerendo providências do órgão para instaurar processo investigativo contra o prefeito Adalberto Leme de Andrade, visando apurar Ações de Improbidade Administrativa que vão desde a emissão sistemática de diárias, honorários advocatícios em excesso para de três advogados, convênio casa própria, construção de ponte em madeira de lei e concreto ligando tão somente à sua fazenda, até emissão de cheques sem fundos. (Clique aqui para ver ação de 2007).
O Conexão Tocantins tentou falar com o promotor Alexandre Aristóteles Mendes, responsável pelos autos, para ver em que fase se encontra a investigação, mas ele se encontra viajando e só retorna dia 10 de maio, segundo informação do seu gabinete.
Defensoria Pública
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da mesma Comarca, disse desconhecer a ação de 2007, mas informou que existem outras ações contra o prefeito para pagamento de funcionários, por problemas na aplicação do Fundeb, transporte escolar e Conselho Tutelar. Marques disse que existem muitos problemas em Sandolândia “há muito problema naquela cidade, aquele povo é muito sofrido”, afirmou.
No caso do Conselho Tutelar a defensoria tem procedimentos abertos por abusos cometidos contra o Conselho que é um órgão autônomo, mas que nunca teve independência, ficando à própria ordem do prefeito, segundo afirmou Marques. A questão da saúde no município também é precaríssima, segundo o defensor, “estes dias eu requisitei uma documentação do médico e quem respondeu foi o prefeito”, disse. Moradores da cidade informaram ao Conexão Tocantins que a cidade não tem médico nem remédios há meses.