O trabalho infantil é tema de audiência pública que será realizada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com os órgãos e entidades de defesa, proteção e atendimento à Criança e Adolescente. A audiência acontece nesta quinta-feira, 10, às 8h30, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, S/N.
No evento serão discutidas propostas para elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A ideia é construir um compromisso político e popular para o combate ao trabalho infantil, com parceiros sociais da sociedade civil e órgãos gestores das Políticas Sociais.
A realização também é alusiva ao dia 12 de junho – Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, período em que todos os estados brasileiros estão empenhados na Campanha Nacional: “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Somado a esse fato, o Dia Mundial e Nacional também é uma oportunidade para dar seguimento à mobilização que foi iniciada na Conferência Global contra o Trabalho Infantil – primeiro evento deste tipo nos últimos 10 anos – que aconteceu dias 10 e 11 de maio, em Haia, Países Baixos. O Brasil, além de participar da Conferência, se candidatou para sediar a próxima que será no ano de 2013.
Trabalho infantil
Entende-se por Trabalho Infantil todas as atividades realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com fins econômicos ou de sobrevivência, remuneradas ou que visem lucro, e mesmo sem remuneração/lucro. Não se consideram neste contexto as atividades de trabalho na condição de aprendiz, que são permitidas a partir dos 14 anos, independente da sua condição ocupacional.
Perante as leis, o trabalho infantil é proibido para crianças e adolescentes. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90 preveem que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos garantidos e que sejam protegidos de todas as situações que interfiram em seu bem-estar.
A exposição das crianças e adolescentes às pressões do mundo do trabalho provoca exclusão na infância, quando perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, quando perde oportunidades de trabalho por falta de estudo; e na velhice, pela consequente falta de condições dignas de sobrevivência.
Peti
Além de liderar a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, a Setas coordena o Peti, que visa combater o trabalho de crianças e adolescentes nas atividades perigosas, insalubres, penosas e degradantes e possibilitar aos mesmos o desenvolvimento das potencialidades com vistas à melhoria do desempenho escolar e da qualidade de vida, tendo como referência o núcleo familiar, a escola e a comunidade.
O programa atende principalmente famílias com renda per capita de meio salário mínimo, com crianças e adolescentes em idade inferior a 17 anos. No Tocantins, o programa tem 11.102 beneficiários em 192 núcleos de 126 municípios.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Diretoria de Proteção Social Especial