O governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social (Setas) convidou os 139 prefeitos do Estado para o lançamento do Programa Tocantins Sem Fome, na oportunidade eles devem assinar um Termo de Compromisso confirmando a parceria nas ações de combate à fome. O Lançamento será feito pelo governador Siqueira Campos nesta terça-feira, 24, às 16 horas no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.
O Programa Tocantins Sem Fome foi instituído pela Lei nº 2.526 de 23 de novembro de 2011 e será composto de projetos e ações que combatam a fome e promovam a segurança alimentar e nutricional, nas modalidades de transferência de crédito e renda. A busca é pelo desenvolvimento humano, erradicação da miséria com redução dos níveis de pobreza.
Dentro do Programa será executado a transferência de crédito alimentar por meio do Cartão Tocantins Sem Fome, já em fase de andamento, com empresa licitada para o gerenciamento dos cartões na Rede credenciada nos 139 municípios. A concessão do benefício será repassado inicialmente à 51.750 famílias cadastradas e selecionadas, terá caráter temporário, e será no valor de R$ 50,00 para compra de alimentos in natura, sendo proibida a aquisição de bebida alcoólica, produtos à base de tabaco e cosméticos.