O projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Apresentado na sessão desta terça-feira, 18, o projeto tem como relator o deputado estadual Marcelo Lelis (PV). A expectativa é que ele seja aprovado até a próxima quinta-feira, 20.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro esteve na Assembleia Legislativa e acompanhou a sessão da manhã deste terça-feira. Sobre o projeto, ele ressaltou que foi discutido com as entidades antes de ser enviado para a Casa de Leis e, por isso, deve ser aprovado o quanto antes. “No dia 15 de outubro deste ano, as entidades se reuniram com o Governo e fecharam um acordo aprovando os textos e as tabelas do novo plano. Nós estivemos juntos na negociação que foi bastante desgastante porque vem se arrastando desde 2009, com inúmeras reuniões com o Governo e a realização de várias Assembleias Gerais com os servidores. Mas, enfim, o projeto chegou à Assembleia e será votado”, pontuou o presidente.
A aprovação do novo plano significa ampliação dos direitos dos servidores, pois muitos estão sem progredir na carreira por falta de tabela financeira. “Mais de 70% dos servidores já chegaram ao fim da carreira. Tem servidor que com 17 anos de trabalho não tem mais como progredir, por falta de tabela. E com esse novo projeto, o servidor poderá progredir até os 35 anos de trabalho. De imediato, o novo plano já vai beneficiar mais de 1.000 servidores públicos que estavam sem progredir por falta de tabela financeira”, disse o presidente do Sisepe.
Cleiton Pinheiro esclareceu ainda que a tabela financeira constitui uma das principais alterações do PCCR. “O Governo ampliará a atual tabela com a criação das letras K e L, com 5%, na horizontal, e o padrão V com 14%, na vertical”, explicou. Outra alteração é a criação de três novas tabelas com 12 letras, na horizontal, com 5%, e 17 padrões, na vertical, com 11%. “Quando o servidor do Quadro Geral chegar ao final da tabela atual, será enquadrado na nova tabela financeira. Sendo que, nenhum servidor terá mais problema com as progressões por falta de referências ou padrão”.
O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas chegou a comparecer à Assembleia Legislativa nesta terça, 18, pela manhã, mas evitou falar sobre a data-base. Ele ressaltou que a prioridade no momento é a votação do PCCR.
Sintras
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SINTRAS-TO), Manoel Pereira de Miranda, a diretoria do sindicato já analisou o projeto para verificar se estava de acordo como o que foi discutido durante toda a negociação verificando se está conforme o que discutimos e o que foi acordado com o governo”, diz o presidente. (Da redação com informações Sintras e Sisepe)