A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM) alerta que as prefeituras que estão com alguma pendência junto ao Governo Federal, têm até o dia 25 de abril para regularização para que possam receber as emendas parlamentares. Cerca de 30 municípios tocantinenses precisam fazer essa adequação.
Essa regularização deve ser feita juntos aos ministérios competentes, de acordo com a área de destinação da emenda. São pendências que vão desde correção de dados, apresentação de documentos até ajuste de planilhas financeiras.
Segundo a parlamentar, a prefeitura que não se regularizar até o dia 25, terá a proposta apresentada ao ministério rejeitada e poderá perder a emenda. Dorinha orienta que os municípios também não podem estar no CAUC (Serviço Auxiliar de informação e Transferência Voluntária) - o Serasa das prefeituras - pois isso também será um impeditivo para o recebimento da emenda parlamentar.
“Há uma grande demanda de prefeitos que procuram os parlamentares solicitando emendas e não é fácil fazer com que o Governo as execute. Quando isso acontece, e a prefeitura está inadimplente, todo o trabalho do deputado para garantir recursos para aquele município é desperdiçado. Por isso é fundamental que as prefeituras se regularizem o quanto antes”, disse.