A população do município de Araguaçu vem sofrendo com falta de medicamentos, equipamentos hospitalares, insumos e escala de profissionais que não fecha, dentre outros problemas no Hospital de Referência da cidade. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (NUSA), propôs Ação Civil Pública Condenatória (ACP), com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer em face do Estado.
O objetivo da Ação é obrigar o Estado a solucionar o caos estabelecido na unidade com a série de demandas relatadas na petição inicial, como o envio de um novo desfibrilador e raio-x, a regularização da escala de plantão de médicos e a criação de espaço para a classificação de risco, dentre outros pedidos.
Entenda o Caso
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e o defensor público Dianslei Santana acompanham de perto a situação do hospital e constatam, desde o ano passado, diversos problemas na unidade, principalmente a falta de profissionais de saúde como, nutricionista, fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem e psicólogos. “A escala de médicos é impossível fechar e existem profissionais que cumprem nove plantões em 15 dias seguidos”, adianta o defensor público, acrescentando que há relatos de que o hospital ficou sem médico responsável nos dias 4 e 5 de setembro, pois o único responsável pelo plantão adoeceu.
Quanto aos equipamentos hospitalares que atende as urgências, o raio-x é muito antigo e funciona com imperfeições nas imagens, o desfibrilador está quebrado e, em que pese o diretor solicitar por meio de requisições o envio de novo aparelho, a Sesau - Secretaria Estadual de Saúde ainda não forneceu o equipamento. “O aparelho é responsável por reverter um quadro de fibrilação auricular ou ventricular, ou seja, é um equipamento que pode salvar uma vida”, complementa o coordenador do Nusa.
UTI
Não há UTI – Unidade de Tratamento Intensivo no hospital e a unidade mais próxima está localizada em Gurupi, a cerca de 180 km da cidade. “O que denota a urgência da tutela pretendida, já que o desfibrilador é um equipamento que pode evitar o óbito de pacientes cardíacos”, descreve Arthur Luiz Pádua Marques. Diante disso, foram enviados diversos expedientes, ofícios e Recomendações objetivando garantir a entrega do aparelho desfibrilador, porém, a Sesau sequer informou uma data para envio do documento.
O compressor para fazer inalação estraga com frequência e não atende a demanda, necessitando de dois aparelhos (atualmente existe apenas um); há somente duas ambulâncias na unidade e as mesmas não estão em pleno funcionamento, apresentando falhas mecânicas com frequência; e a unidade hospitalar não conta com classificação de risco por falta de sala apropriada, o que prejudica a realização dos tratamentos de acordo com a gravidade de cada caso em específico. Diante de tal situação, diversas medidas extrajudiciais possíveis foram adotadas, mas os problemas perduram, prejudicando a vida dos pacientes. “O hospital encontra-se em situação de vulnerabilidade e os pacientes, impotentes, com risco de agravamento do quadro clínico e de óbitos”, conclui.