Durante a audiência pública, ocorrida na manhã da última quarta-feira, dia 27, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL), em que o secretário estadual da Saúde, Renato Jaime, apresentou os relatórios do último quadrimestre de 2017 e dos primeiros quatro meses de 2018, o deputado Paulo Mourão (PT) cobrou transparência nos gastos públicos e fez uma série de questionamentos ao secretário, mas em sua maioria não obteve respostas.
Ao comentar o assunto na manhã desta quinta-feira, dia 28, na sessão ordinária da Casa, Paulo Mourão afirmou que a prestação de contas trouxe algo estarrecedor. Ao contrário do que se poderia imaginar não é o número de contratos temporários que causa desequilíbrio nas contas da saúde, uma vez que a despesa com pessoal abocanha 91% dos recursos. “85% do valor é gasto com funcionários efetivos”, destacou. O deputado ressalta ainda que há uma falácia de que os problemas dos gastos são com os contratos. “O problema não são os contratos temporários”, reforça. Lembrando que apenas 2% do total de recursos vão para investimento
O relatório apresentado mostra que o Tocantins tem 9.190 funcionários efetivos e somente 2.834 contratos temporários. “Não são os contratos temporários que causam desequilíbrio, tem que ter coragem para tratar o assunto”, pontuou. Paulo Mourão entende que o estado precisa de um projeto de eficiência, metas e produtividade, caso contrário não solucionará o problema, além de aumentar as receitas. “O secretário da Saúde tem um desafio imenso”, afirma o parlamentar.
Conforme o relatório, para o orçamento do terceiro quadrimestre de 2017 foi autorizado foi no valor de R$ 1.628,920,101,00, tendo sido empenhado R$ 1.440.251,103,80, deste total de recursos R$ 1.111.512,947,64, ou seja 77,17% são do Tesouro Estadual e R$ 304.361.221,69, o equivalente a 21,13%, são de transferência do SUS. Já para orçamento da saúde do primeiro quadrimestre de 2018 foi autorizado o valor de R$ 1.669.905.985,00, sendo empenhado R$ 603.751.369,87, destes recursos R$ 421.884.339,97, o mesmo que 69,88%, saíram do Tesouro Estadual e R$ 181.235.518,86, equivalente a 30,02% de transferência do SUS.
Paulo Mourão lamentou que até hoje o governo não tenha encontrado uma solução para o problema do hospital de Dianópolis, que corre o risco de fechar por falta de médicos especialistas e estruturação física. “O que vão fazer de fato? Vão investir? Vão fechar? Afinal o que vão fazer para solucionar os problemas deste hospital que já vem se arrastando por anos”, questionou.
Mourão quis saber a opinião do secretário Jaime quanto à questão da estadualização dos hospitais municipais que para ele vai pesar ainda mais no orçamento público. “Pergunto isso porque são 18 hospitais hoje, se vossa senhoria implementar a política da estadualização dos hospitais municipais, como vai resolver a questão orçamentária? Como manter o funcionamento e o custo de um hospital, se o Estado está se programando para estadualizar mais hospitais. Há recurso para isso? Está sendo projetado e arquitetado uma estratégia orçamentária e financeira para se aumentar o número de hospitais estaduais? Porque se nós temos dificuldade em ter médicos especialistas em um, dois, três, quatro, cinco, seis hospitais, como iremos fazer para atender a mais hospitais? Isso cria um processo de ociosidade e de custo para a população. Isso é gestão”, pontuou.
Diante dos questionamentos do deputado Paulo Mourão, o secretário Renato Jaime não teve todas as informações para responder sobre o valor da dívida com fornecedores e prestadores de serviço; também não deu opinião sobre a estadualização dos hospitais, se seria a favor ou contra; ele também não deixou claro qual seria o projeto do governo para resolver o problema do comprometimento dos recursos da saúde com pessoal, nem como lidará com as causas de judicialização, que estão na média de 400 ações por mês, por conta do abandono da população que se vê obrigada a buscar ajuda da justiça.
Com relação ao hospital de Dianópolis, o secretário afirmou que não vai fechar, e que encaminhará uma ata de audiência pública realizada na cidade, para que os parlamentares tenham conhecimento do teor das decisões a serem tomadas. “Nós temos um prazo de 30 a 60 dias, uma média de 45 dias, para sanar os pontos que eles levantaram. Isso tudo já está sendo encaminhado. Inclusive hoje está sendo licitado o aparelho de Raio-X para o hospital, disse Renato.
Durante seu discurso na tribuna, Paulo Mourão classificou de doença maligna a falta de gestão, “falta de conhecimento do orçamento público”, completou. Ele destacou que o Tocantins precisa passar por uma revisão. “Da forma que este estado está sendo tocado apenas para ganhar eleições o resultado vai ser o abandono, a insatisfação e a desesperança dos tocantinenses”, afirmou. Ele voltou a criticar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Estado. “58,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) estão comprometidos com pessoal, o Estado não paga a data-base dos servidores, não consegue cumprir o repasse do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), cuja dívida líquida chega a R$ 30 bilhões”, enumerou.
Preocupado com a situação, Paulo Mourão disse que o assunto precisa ser discutido e debatido. “Vai vir o orçamento agora em 2018, e sabe o que vai acontecer? O que aconteceu de 2017 para 2018. Vai diminuir o financeiro, sabe por quê? Por causa da eficiência econômica do Brasil. O País está perdendo o recurso, impostos, estão diminuindo a capacidade de arrecadação por falta de eficiência econômica. Vai diminuir o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e vai diminuir repasse da saúde do SUS, porque diminuiu o bolo orçamentário”, previu.
“No Tocantins a mesma coisa, a nossa frustração que em 2017 bateu a casa dos 11,8% de frustração orçamentária, esse ano de 2018 é claro e evidente que nós teremos também frustração orçamentária e peço a Deus que ela não seja maior, porque a principal fonte de receita do Estado é combustível, a segunda energia, a terceira comunicação e a quarta maior fonte de receita do Estado são bebidas e atacadões” disse.
Como não obteve todas as respostas do secretário, Paulo Mourão pediu que as perguntas fossem respondidas por escrito. “É importante que nós tenhamos conhecimento, porque se a Assembleia não cobrar e forçar que os governos cumpram as ações, aí estaremos lamentando nas ruas essa situação de descaso com o nosso povo”, destacou. “O momento é de corrigir os erros e qualificar ainda mais o atendimento à população, buscando soluções verdadeiras aos problemas de precariedade na saúde e levando de fato serviços de qualidade aos tocantinenses, principalmente àqueles que necessitam dos serviços públicos de saúde, que são os mais prejudicados”, ressaltou.
Já da tribuna, Paulo Mourão lembrou que não só o executivo está desenquadrado, mas os demais poderes também, exceto o Tribunal de Justiça. “É necessária ação de todos os poderes de forma unida em combate às despesas e em controle financeiro, ou seja, o ajuste fiscal”, afirmou.