O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).
Agora em vigor, a Lei amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração. De acordo com o relatório geral da Sudam, os benefícios geraram para o Tocantins um investimento em recursos que ultrapassaram a marca de R$ 204 milhões entre 2015 e 2017. Os incentivos fiscais também foram responsáveis pela geração e manutenção de 10.344 empregos no estado, durante esse período.
A deputada federal, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comentou a prorrogação dos benefícios: “As regiões beneficiadas são aquelas regiões cujo desenvolvimento é mais precário o enfrentamento nacional em relação à crise é diferente, principalmente região Nordeste, Norte e Centro-Oeste”. Portanto, segundo ela, “tanto do ponto de vista macroeconômico, quanto também da perspectiva de desenvolvimento humano são regiões que precisam ter um olhar diferenciado”, disse.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a extensão do benefício “é um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica”. Segundo ele, existem hoje, mais de 800 empresas com projetos ativos na região. “São mais de 1.100 projetos. Esse é um diferencial tributário que é de fundamental importância para a geração e para a manutenção de empregos na região”, afirma o superintendente.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos.