Após diversas cobranças do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC), o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nessa quarta-feira, 18, uma Medida Provisória (MP) que altera a Lei nº 2.578/2012, extinguindo as graduações 1ª e 2ª classes, retornando a nomenclatura para apenas “Soldado”. A MP foi votada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em novembro de 2020 e obteve o único voto contrário de Geo. Desde então, a alteração desta medida foi uma luta do deputado.
“Confirmada a extinção do soldado segunda classe! Fui o único deputado a votar contra a criação do soldado segunda classe. Parabenizo o governador por estar honrando com essa promessa de campanha e claro, lembro também de uma outra promessa, que é o chamamento dos excedentes do concurso da Polícia Militar. Continuem contando comigo nas lutas e nas cobranças, estamos juntos”, enfatizou o deputado nas suas redes sociais.
Entenda
O Executivo apresentou em outubro de 2020, a Medida Provisória nº 22/2020 que alterava a Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, bem como a Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que tratam das promoções da corporação, com destaque para a graduação de soldados 1ª e 2ª Classes no círculo de praças.
A Lei Ordinária nº 3.731 alterou a composição da graduação de “Soldados”, bipartindo-a, ou seja, o segmento passou a integrar as categorias de soldados de 1ª e 2ª classes.