A professora e doutora Isabelli Gravatá, especialista em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, questiona a importância do papel paterno na criação dos filhos. Por que pais biológicos só têm cinco dias de licença, pagos pelo patrão, enquanto os que trabalham em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã têm o direito a 20 dias e os adotivos 120 dias?
Com a proximidade do Dia dos Pais, comemorado em 10 de agosto, esse debate ganha relevância, pois os pais precisam estar envolvidos nesse processo desde os primeiros dias de vida da criança. Muito se fala sobre a ausência do pai no dia a dia, mas esse vínculo acaba não sendo criado desde o nascimento. Um dos caminhos para esse fortalecimento é por meio da licença-paternidade.
Segundo Isabelli Gravatá, os avanços têm sido lentos. “A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantia, originalmente, apenas um dia de licença para que o pai pudesse registrar o filho. Hoje, esse período é de cinco dias corridos. Mas esse tempo ainda é insuficiente para promover o vínculo afetivo e o apoio à família”, afirma.
A ampliação da licença-paternidade para até 20 dias já é uma realidade para os pais que trabalham em empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã. Esse programa foi criado pela Lei nº 11.770/2008, mas só se aplica a empresas tributadas com base no lucro real, o que representa bem menos da metade do número de empresas ativas no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2024 o Simples Nacional dominou cerca de 84% do mercado. A lei permite que o pai se afaste do trabalho por 15 dias adicionais aos cinco dias já previstos na Constituição Federal. Já pais adotivos, por exemplo, têm direito a 120 dias de licença.
No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso Nacional quanto à regulamentação definitiva da licença-paternidade. A Corte estabeleceu o prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove nova legislação sobre o tema. Estão em análise projetos que propõem o aumento do benefício para até 30 dias, com custeio pela Previdência Social e sem ônus às empresas.
“O debate sobre a licença-paternidade precisa refletir o novo papel do pai na sociedade. A presença ativa do pai desde o início da vida da criança contribui para o desenvolvimento da criança, para a saúde física e emocional do pai, para o fortalecimento do convívio familiar e a divisão equilibrada das tarefas parentais”, reforça a professora Isabelli.
Neste Dia dos Pais, a reflexão vai além da comemoração. É também um chamado para o reconhecimento legal do cuidado paterno como parte essencial do fortalecimento dos laços familiares e da estrutura social.