A Câmara dos deputados aprovou a isenção de imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, com extensão parcial para quem recebe até R$ 7.350. O projeto aprovado também prevê uma compensação, com alíquota extra progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano. A compensação era a principal fonte de preocupação, já que a renúncia fiscal seria na ordem de R$ 26 bilhões, segundo a estimativa do mercado, o que teria impacto na dívida pública federal, caso não houvesse contrapartida.
A aprovação da proposta foi por uma margem muito elevada, o que configura que o tema uniu a atual gestão e oposição, o que também deverá ser observado na tramitação pelo Senado Federal. Acreditamos que essa elevada aprovação está relacionada com a popularidade do tema, com impacto estimado de cerca de 16 milhões de brasileiros, mas que não representa uma mudança de postura do Congresso Nacional.
Apesar da proposta de isenção ter sido aprovada pela câmara dos deputados com a compensação, o que é positivo para o fiscal, uma outra medida relevante para o cumprimento da meta de resultado primário está em tramitação no congresso, a MP 1303, que tem o objetivo de compensar as alterações do aumento na alíquota de IOF. Essa medida provisória prevê o aumento da alíquota de IR para diversos produtos financeiros, além de tributar ativos que atualmente são isentos, como LCI e LCA. O que preocupa é que o prazo final para aprovação é no dia 08, próxima quarta-feira e é uma medida relativamente menos popular, já que prevê aumento de alíquota. Caso a medida não seja aprovada, o governo precisaria encontrar outras maneiras de compensar a arrecadação do IOF ou de aprovar o texto. Isso implica em consequências, principalmente, para o cumprimento da meta no próximo ano.
*Sara Paixão é analista de macroeconomia da InvestSmart XP.