A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que eleva o valor do salário sem tributação, injeta mais dinheiro disponível na mão dos trabalhadores que se enquadram nessa faixa.
Aumento do Consumo: O efeito mais direto e esperado é o incentivo ao consumo das famílias de baixa e média renda. Estudos estimam que a proposta pode aumentar o consumo no país. Isso ocorre porque, geralmente, as famílias de menor renda têm uma propensão maior de consumo utilizando a renda extra.
As famílias nessa faixa de renda tendem a consumir mais a renda acrescida. Estudos estimam que a proposta pode aumentar o consumo no país, estima-se 10 bilhões de reais. Isso ocorre porque, geralmente, as famílias de menor renda têm uma propensão a consumir mais, ou seja, tendem a gastar uma fatia maior de qualquer renda adicional em bens e serviços.
A proposta prevê um mecanismo de compensação dessa renúncia fiscal. Para mitigar essa perda, o projeto de lei que propõe a compensação através da tributação de altas rendas, por meio de alíquotas progressivas sobre rendimentos anuais mais elevados. Essa taxação dos "super-ricos" visa cobrir o valor da isenção concedida às rendas mais baixas.
A isenção garante um ganho nominal para o trabalhador de imediato, que passa a ter um contra-cheque maior, já que não paga ou paga menos imposto. Essa é a primeira impressão do trabalhador. Mas essa impressão esconde uma realidade medida no passado: a tabela do Imposto de Renda ficou congelada ou com reajustes muito abaixo da inflação por muitos anos. Isso significa que trabalhadores que antes eram isentos passaram a pagar imposto simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar, em parte, a inflação, mas o teto de isenção não subiu na mesma proporção. Então esse aumento na faixa de isenção representa não mais que uma correção da injustiça fiscal do passado.
*David Leite é contador e diretor da Contabilidade da Bolsa, empresa do grupo BLUE3.