O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), realizou, nos dias 21 e 22 de dezembro, vistoria técnica no município de Ponte Alta do Bom Jesus (PABJ), na região onde ocorreu o rompimento de uma barragem na última sexta-feira, 19.
A inspeção foi coordenada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult e pelos engenheiros ambientais Djayson Thiago e Marcos Oster, que estiveram no local do empreendimento da empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda. para levantar informações preliminares e avaliar os impactos do incidente.
A partir dos dados coletados pelo Caoma, serão avaliados o processo de licenciamento ambiental, os estudos aprovados e os fatos que levaram ao rompimento do barramento, visando, principalmente, verificar a extensão dos danos ambientais e sociais provocados. Com base nesses relatórios, o MPTO analisará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a reparação dos danos e a responsabilização dos envolvidos, se necessário.
Regularidade e Monitoramento Ambiental
Durante a vistoria, a empresa apresentou ao MPTO as licenças ambientais expedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação. Foi informado que não houve vítimas e que os danos materiais já estão sendo objeto de constatação e reparação por parte da empresa.
A empresa também informou que foram adotadas medidas de monitoramento ambiental e de saúde pública. Houve a coleta de amostras de água para análise de potabilidade, encaminhadas para avaliação em Palmas, além de vistorias realizadas pela equipe de meio ambiente do município e pela Vigilância Sanitária nas comunidades atingidas.
O Ministério Público orientou a empresa quanto às obrigações legais, destacando a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos, que deverão ser acompanhados pelo Naturatins e pelo MPTO.
A região em que o barramento se encontra é objeto de vários investimentos relacionados a empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que precisam ser analisados no âmbito dos impactos acumulativos na bacia hidrográfica — situação que também será avaliada pelo Ministério Público.
Reunião
A equipe do Caoma reuniu-se, ainda, com o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, José Luciano, que confirmou a prestação de assistência imediata às comunidades atingidas, com maior impacto sobre áreas ribeirinhas, especialmente a comunidade Cidade Alta e algumas propriedades rurais.