O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) encaminhou notificação administrativa ao Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), direcionada ao departamento de Recursos Humanos, cobrando a aplicação do reajuste salarial previsto para novembro de 2025 no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
A entidade representativa argumenta que chegou ao seu conhecimento que o empregador ainda não teria aplicado o reajuste na data-base de 01/11/2025. Conforme previsto no ACT, o reajuste anual deve ocorrer na mesma proporção do INPC acumulado dos 12 meses anteriores à data-base, índice que, para o período mencionado, foi de 4.4902%.
O Sindifato afirma que o acordo coletivo prevê multa por descumprimento de norma em caso de violação do instrumento.
O sindicato destacou ainda que a iniciativa, neste momento, tem natureza de procedimento administrativo e busca a regularização da pendência. "A empresa foi notificada e terá oportunidade de se manifestar, e, caso a situação seja resolvida, não haverá motivo para adoção de medidas judiciais", esclareceu o presidente Renato Soares.
De acordo com o Sindifato, foi concedido prazo de 48 horas para manifestação. Na ausência de resposta, a entidade adotará medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Sindicato dos Farmacêuticos acrescentou que a Prefeitura de Araguaína também será notificada para que fiscalize o cumprimento das leis trabalhistas pelas empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, considerando que a fiscalização integra as responsabilidades do tomador de serviços.
"O Sindifato orienta que farmacêuticos que enfrentem situação semelhante procurem o sindicato por meio do formulário de contato disponível no site www.sindifato.org.br", concluiu o presidente Renato.