O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) protocolou, nessa quinta-feira, 29 de janeiro, denúncia formal junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac). De acordo com a entidade representativa, a medida foi tomada após a recusa da organização em aplicar o reajuste salarial previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026, o que prejudica diretamente mais de 60 profissionais da categoria.
A denúncia detalha que o Instituto descumpre a Cláusula Quinta de acordo coletivo que estabelece que, em 1º de novembro de 2025 (data-base da categoria), os salários deveriam ser corrigidos pelo INPC acumulado de 4,4902% dos últimos 12 meses.
Segundo o sindicato, em resposta à notificação extrajudicial enviada pelo sindicato em 19 de janeiro, o Isac alegou que não estaria obrigado ao reajuste por considerar a vigência bienal da norma. O Sindifato classifica o argumento como um "erro primário de interpretação jurídica", uma vez que, enquanto as cláusulas sociais podem ter validade de até dois anos, as cláusulas econômicas — como o reajuste salarial — devem ser negociadas ou aplicadas anualmente.
A entidade farmacêutica alega que o impacto financeiro para os profissionais é imediato. "Estima-se que cada profissional esteja deixando de receber, no mínimo, R$ 269,61 mensais. Além do valor nominal, a ausência do reajuste gera um efeito cascata negativo sobre o 13º salário, férias, adicional noturno, horas extras e demais verbas reflexas ao piso salarial".
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Outra demanda
Esta não é a primeira vez que o Instituto Isac entra no radar de fiscalização do Sindifato. Em 2023, a instituição já havia sido alvo de denúncias relacionadas à jornada de trabalho, com relatos de profissionais submetidos a escalas exaustivas de até 16 plantões mensais no regime 12x36.
Para o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, a via judicial tornou-se inevitável após o esgotamento das tentativas de diálogo. "A tentativa de diálogo sempre é a primeira opção. Após a recusa, buscamos os meios cabíveis. O Ministério Público do Trabalho tem sido um órgão importante para sanar problemas desta natureza. Caso não seja possível uma solução, buscaremos reparação junto à Justiça do Trabalho", afirma o presidente.
O Sindifato mantém um canal aberto com os farmacêuticos afetados para orientações e atualizações sobre o caso. Profissionais que enfrentem situações semelhantes devem procurar o sindicato pelo e-mail contato@sindifato.org.br, telefone (63) 3214-5984 ou pelo site www.sindifato.org.br.
O Conexão Tocantins pediu e aguarda posicionamento do Instituto Isac.