Tag: Medida Provisória (454 matérias)

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  Estado 04/07/2019 12h07 Adenauer Cunha

  Desembargador decide a favor do governo e restabelece medida provisória que institui escala de plantões hospitalares

  Medida provisória estabelece o cumprimento de 13 plantões mensais de 12 horas correspondentes a uma jornada de 40 horas semanais...

• Estado 28/06/2019 19h45 Redação

  Simed consegue suspender Medida Provisória Nº 05 na Justiça e restabelecer portaria que fixa 12 plantões de 12 horas

  O juiz também determina o envio de ofício à Assembleia Legislativa do Tocantins sobre a...

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  Polí­tica 27/06/2019 15h46 Redação

  Simed refuta acordo da 'MP dos plantões' aprovado na Casa de Leis e diz que espera o desfecho legislativo para ir à Justiça

  O Simed informa que jamais participaria de um acordo que fere os direitos trabalhistas dos seus associados e ...

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  Polí­tica 20/06/2019 18h28 Redação

  Definida relatoria para MP que institui jornada especial de servidores da saúde

  Presidente da comissão, o deputado Nilton Franco (MDB) assumiu a relatoria dessa e de outras matérias...

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  Estado 20/06/2019 09h17 Adenauer Cunha

  Sindicatos vão pedir reedição de medida provisória que estabeleceu índice de 0,75% para data-base dos servidores públicos do Executivo

  Índice foi concedido através de medida provisória publicada no Diário Oficial...

• Estado 20/06/2019 09h00 Redação

  Ao conceder data-base, Governo destaca dificuldades e realidade econômica do Estado e do País

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  Polí­tica 04/06/2019 10h07 Redação

  Aprovada no Senado a Medida Provisória que busca evitar fraudes no INSS

• Meio Jurídico 24/05/2019 11h28 Redação

  ADI da suspensão das progressões será relatada por Lewandowski no STF

  Ainda segundo o Sisepe, em razão dos impactos e prejuízos, que, segundo o sindicato, causam danos irreparáveis aos...

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  Economia 16/05/2019 12h37 Redação

  Com benefícios fiscais, Governo do Tocantins quer estimular economia e gerar mais empregos

  Uma das medidas assinadas pelo governador que teve mais repercussão foi que concedeu benefícios fiscais para incentivar o setor aéreo...

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  Polí­tica 16/05/2019 11h28 Adenauer Cunha

  Ricardo Ayres promete devolver matéria sobre plantões de profissionais da saúde até o fim do mês; tramitação está suspensa por pedido de vistas

  Medida causou insatisfação por parte dos profissionais por propor plantões a mais...

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  Polí­tica 13/05/2019 14h04 Redação

  Prorrogação da isenção de ICMS a caminhões tramita na Assembleia Legislativa

  Conforme a matéria, as empresas estabelecidas no Tocantins que comercializam caminhões e...

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  Economia 10/05/2019 23h44 Redação

  Governo publica Medida Provisória que concede isenção de ICMS sobre pescado

  O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, trará a Medida Provisória (MP) assinada pelo...

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  Estado 10/05/2019 10h48 Redação

  Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que regulariza propriedades e beneficia milhares de famílias

  Trabalho de regularização fundiária é uma das metas do governador Mauro Carlesse e...

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  Polí­tica 03/05/2019 21h20 Redação

  Deputada Amália Santana comemora MP que incentiva compra de caminhões no Tocantins

  O documento viabiliza a redução da alíquota de ICMS de 18% para 8% na aquisição de caminhão, reboque e ...

• Meio Jurídico 03/05/2019 17h57 Redação

  Sisepe ingressa com ADI contra suspensão de progressões

  O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) ingressou nesta sexta-feira, 3, com...

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  Economia 03/05/2019 17h50 Redação

  Governador Carlesse assina MP com incentivos fiscais para aquisição de caminhão, reboque e semirreboque

  Após a assinatura da Medida Provisória e do Decreto, o governador Mauro Carlesse declarou que a...

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  Saúde 03/05/2019 12h20 Redação

  Trabalho de monitoramento e entrada forçada para combater focos continuam em Palmas

  Desde a aprovação da Medida Provisória 712 de 2016 é permitido o ingresso de agentes de endemia em imóveis público...

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  Polí­tica 26/04/2019 14h08 Redação

  Medida Provisória que estabelece pagamento de promoções de militares para 2020 tramita na Casa de Leis

  A implementação só poderá ser efetivada no próximo ano devido a dificuldades financeiras do Estado...

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  Estado 23/04/2019 17h08 Redação

  Para o Sisepe, promoção de militares contraria MP nº 2 que suspendeu as progressões dos servidores públicos

  Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, as promoções e a MP nº 7 contrariam a MP nº 2...

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  Estado 23/04/2019 09h59 Adenauer Cunha

  Efeitos financeiros das promoções dos militares só serão implementados em 2020

  Edição do Diário trouxe nomes de militares promovidos nesta segunda-feira...

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  Estado 10/04/2019 11h38 Adenauer Cunha

  MP que tramita na Assembleia Legislativa pode ser “cheque em branco” para contratação sem limites de pessoal temporário no Governo

  Tramita na Assembleia Legislativa (AL), mais uma medida provisória (MP) do Executivo que pode ser polêmica e controversa...

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  Estado 05/04/2019 20h24 Redação

  Queda no ICMS do combustível de aviação entra em vigor no Tocantins

  A legislação prevê dois níveis de alíquota, que variam conforme as atividades das empresas áreas no Estado...

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  Saúde 31/03/2019 21h46 Redação

  Governo publica MP que autoriza contratação de 263 médicos especialistas com salário de 15 mil

  O governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) nº 6, publicada no Diário Oficial...

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  Polí­tica 28/03/2019 23h29 Redação

  Deputados aprovam LOA e Medida Provisória que suspende reajustes e progressões dos servidores

  A Lei Orçamentária Anual é votada anualmente e tem como objetivo apontar as diretrizes do governo e a meta fiscal para...

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  Estado 28/03/2019 11h35 Adenauer Cunha

  MP do Congelamento é discutida em audiência pública; sindicatos querem tempo máximo de vigência de 12 meses

  Governo concorda com redução, mas exige 24 meses de congelamento...

• Estado 27/03/2019 11h58 Adenauer Cunha

  Governador vai à Assembleia para garantir que deputados votem MP do Congelamento sem passar pelas comissões

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  Estado 27/03/2019 09h29 Adenauer Cunha

  Medida Provisória que congela direitos dos servidores poderá ser discutida em comissão conjunta na Assembleia Legislativa

  Relatora da matéria na CCJ, Valderez Castelobranco devolveu matéria sem relatório...

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  Estado 28/02/2019 11h41 Adenauer Cunha

  Deputados aprovam medida provisória da nova estrutura administrativa e extinção da Redesat

  Patrimônio e projetos da Redesat passarão à Unitins...

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  Polí­tica 19/02/2019 10h12 Adenauer Cunha

  Medida Provisória que congela direitos dos servidores do Estado será discutida hoje na Assembleia Legislativa

  Ricardo Ayres, presidente da CCJ, quer discutir assunto com outras comissões...

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  Estado 08/02/2019 14h05 Redação

  Governo reduz ICMS de combustível de avião visando gerar empregos e fomentar o turismo

  A alíquota, que era de 14%, passa ser a reduzida de forma progressiva entre 7% e 3%, conforme o investimento da ...