A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) promoveu nesta sexta-feira (26), no plenário da entidade, um Ato de Desagravo Público em defesa da advogada Pamella Abel. A manifestação ocorreu durante a Sessão do Conselho Pleno e reuniu dirigentes da Ordem e membros da advocacia tocantinense.
O desagravo foi motivado por ofensas sofridas pela profissional durante o exercício de sua função no Tribunal do Júri da Comarca de Taguatinga, no último dia 4 de junho. Na ocasião, o promotor de Justiça B. de O. S. dirigiu insultos à advogada, chamando-a de “rata”, “sorrateira”, “ardilosa” e “covarde” diante de colegas e do público presente. O episódio gerou forte reação da advocacia tocantinense e levou a OABTO a acionar a Procuradoria de Prerrogativas para garantir resposta institucional.
Em Relatório de Desagravo, lido pela procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loiola, a OABTO ressalta que “a conduta em questão configura uma clara violação aos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e que o livre exercício da advocacia e o respeito às prerrogativas profissionais são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que advogados e advogadas possam desempenhar suas funções sem entraves ou desrespeito, assegurando a defesa dos direitos dos cidadãos”.
Em outro ponto, o documento destaca que “as prerrogativas dos advogados não são privilégios, mas garantias inalienáveis para a defesa dos direitos dos cidadãos e para a manutenção de um sistema de Justiça equilibrado e democrático; e que qualquer violação a essas prerrogativas constitui, em última análise, um atentado à própria cidadania”.
A procuradora-geral de Prerrogativas destaca que o ato de desagravo realizado hoje reafirma o compromisso inabalável da OABTO com a defesa das prerrogativas da advocacia. “Nossa colega, além de advogada, é mulher e foi atacada de forma pública, com ofensas que ultrapassam a barreira do debate jurídico e atingem a dignidade humana. O que aconteceu não foi apenas um ataque individual, mas um desrespeito a toda a classe e, sobretudo, a todas as mulheres que exercem a advocacia. A Ordem não se calará: não admitiremos intimidação, violência ou silenciamento. Defender a advocacia é defender a Justiça e a igualdade”, pontuou Aurideia Loiola.
Para a secretária-Geral da OABTO, Jandra de Paula, que fez a leitura da Nota de Desagravo Público, a OABTO repudia veementemente as atitudes abusivas de atores do sistema de Justiça que, ao desrespeitarem a advocacia, afrontam também a Constituição e o próprio Estado Democrático de Direito. “A situação se torna ainda mais grave quando a violação das prerrogativas carrega o recorte de gênero, pois, além de atingir a advocacia como um todo, representa violência simbólica contra as mulheres que exercem a profissão. E deixamos claro: não aceitaremos intimidações, não admitiremos arbitrariedades e não toleraremos qualquer desrespeito à advocacia”, destacou a Secretária-Geral.
De acordo com a advogada Pamella Abel, é lamentável a necessidade da realização de um ato de desagravo contra um promotor, que deveria respeitar a advocacia. “Fiquei me perguntando o porquê das ofensas, em especial a de “rata”, contra a minha pessoa, mas infelizmente não achei resposta. O que ele não aceitava naquele momento é que quem estava ali era uma mulher. Percebi que não fui a primeira vítima, mas eu espero ser a última. Por esse ato, agradeço à OABTO pelo apoio na defesa incessante das nossas prerrogativas”, declarou Pâmella Abel.
Para o presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, o ato de desagravo realizado nesta sexta-feira é de grande simbolismo porque responde à uma agressão profissional injustificável contra uma advogada no exercício da profissão. “Ofensas a um advogado ou advogada não atingem apenas o indivíduo, mas toda a classe e o próprio sistema de Justiça. O desagravo é uma resposta institucional, em defesa das prerrogativas e da dignidade da nossa profissão. Não há espaço para postura como essa em um Estado civilizado”, concluiu o presidente. (OAB/TO)