O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) celebra mais uma importante vitória na Justiça do Trabalho. Através de sua assessoria jurídica, a entidade representativa garantiu, nessa quarta-feira, 26 de novembro, acordo judicial em processo trabalhista que assegurou o pagamento das verbas rescisórias a um farmacêutico que havia sido demitido sem receber os valores devidos por seu empregador.
A ação, que tramitou no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho de Palmas (MM. CEJUSC-JT-Palmas), ligado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, resultou em um acordo conciliação homologado pela Justiça. O processo teve como objeto principal o pagamento de salários e verbas rescisórias não quitadas.
Pelo acordo, a empresa reclamada se comprometeu a pagar a quantia líquida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao profissional, em parcelas mensais, em troca da plena quitação do contrato de trabalho. As partes declararam que a transação é composta integralmente por parcelas de natureza indenizatória, o que beneficia o farmacêutico ao afastar a incidência de contribuições previdenciárias sobre o valor.
O presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, destacou a relevância dessa conquista. “Esta vitória reafirma a importância da união e da representatividade sindical. Através da nossa assessoria jurídica, conseguimos garantir mais uma solução para o profissional da nossa categoria, que estava em uma situação de vulnerabilidade após a demissão. É um alento saber que pudemos atuar diretamente para a reparação de um direito tão fundamental", disse.
Na visão do presidente Renato, casos como este evidenciam a importância dos farmacêuticos estarem filiados ao seu sindicato. "A falta de pagamento de verbas rescisórias não apenas prejudica o profissional em um momento de transição de carreira, mas também desrespeita direitos trabalhistas consolidados. A atuação do Sindifato é essencial para que esses direitos sejam exigidos e cumpridos", acrescenta.
“Junte-se ao Sindicato dos Farmacêuticos para fortalecer a categoria. Nossa força está na união, e é através dela que podemos defender os interesses de todos, garantindo condições de trabalho justas e o respeito aos direitos de cada farmacêutico”, convoca Renato Melo.
Este acordo judicial é mais um marco na luta do Sindifato por melhores condições e pelo cumprimento da legislação trabalhista e das Convenções Coletivas em todo o Estado do Tocantins.
Sindifato
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins foi fundado em 20 de setembro de 1997 e registrado em 8 outubro de 1998, quando foi constituída a primeira diretoria em assembleia geral da categoria. É formado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto á Federação, efetivos e suplentes, eleitos a cada quatro anos.
E-mail: contato@sindifato.org.br. Página online: https://www.sindifato.com.br/. Instagram (@sindifato).