O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) finaliza mais um mês de intensa atuação em benefício da categoria. Importante elo na defesa de direitos, buscou parcerias e cobrou direitos. Dentre as ações de destaque em março, está a notificação de prefeituras para reclamar de baixos salários, grande preocupação da entidade representativa.
O Sindifato realizou notificações formais para que municípios reajustem as remunerações dos profissionais farmacêuticos, utilizando como referência o piso salarial estabelecido para farmácias e drogarias no estado. Nos casos em que as administrações municipais se mantêm inertes ou negam o reajuste dos salários, o sindicato tem encaminhado denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ajuizado ação trabalhista, a depender da gravidade de cada caso.
As prefeituras de São Salvador do Tocantins, de Pedro Afonso e de Formoso do Araguaia estão entre as notificadas por oferecer salários muito abaixo do esperado para a profissão. Confira mais detalhes.
Atuação Conjunta
Na Capital, o Sindifato, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) e demais representantes das categorias de servidores municipais, iniciou uma campanha para exigir a implementação da revisão salarial anual.
Foram protocolados ofícios junto à Prefeitura reforçando a necessidade de cumprimento da revisão geral anual de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.105/2014, que determina a aplicação da correção salarial no mês de janeiro. Confira mais detalhes.
Em Paraíso
Em Paraíso do Tocantins, o Sindifato participou de reunião na Câmara de Vereadores, mediada pelo deputado Dr. Danilo Alencar (PL), para discutir sobre a viabilidade da reabertura de farmácias 24 horas no município. O encontro contou com a presença de diretores do Conselho Regional de Farmácia, membros da Vigilância Sanitária local, farmacêuticos e proprietários de farmácias.
A demanda pela reimplantação de farmácias com funcionamento ininterrupto surgiu devido à iminente inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade. No entanto, durante a reunião, farmacêuticos e proprietários de farmácias apontaram diversos desafios para a implementação do serviço. Na oportunidade, o representante do Sindifato, Renato Soares, destacou que qualquer proposta de alteração no funcionamento das farmácias deve respeitar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que garante direitos como limite de jornada semanal, adicional noturno diferenciado e remuneração justa para plantões. Confira mais detalhes.
Convênios
Para além de cobranças e deliberações decisivas, o Sindifato também corre atrás de parcerias. Duas importantes foram firmadas neste mês: uma com a Geo Credi BNK, visando ampliar o acesso dos farmacêuticos tocantinenses a serviços financeiros de qualidade e com condições especiais: consórcios, seguros, empréstimos, financiamentos, entre outros; e a outra com o escritório Mesquita Contabilidade, localizado em Palmas, para oferecer aos farmacêuticos associados serviço especializado na elaboração da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, com direito a cashback de 10%.
As parcerias, como destaca o presidente do Sindicato, Renato Soares Pires Melo, reforçam o compromisso da entidade com o bem-estar e a valorização dos farmacêuticos. “O sindicato não atua apenas na defesa dos direitos trabalhistas. Também buscamos constantemente oferecer soluções práticas e vantajosas para o dia a dia dos nossos associados”.
Alertas
Entre os alertas direcionados aos farmacêuticos em março, o Sindifato reclamou junto à categoria quanto à exploração de profissionais contratados pelo Estado. De acordo com a entidade representativa, desde o último concurso público realizado em 2010, o Estado não voltou a realizar certames para provimento de cargos efetivos na área da saúde e, apesar das convocações realizadas após o concurso, muitos profissionais continuaram sendo contratados de forma temporária, com sucessivas renovações contratuais que, em alguns casos, já perduram há mais de cinco anos.
O Sindicato dos farmacêuticos considera a prática abusiva e imoral. "Contraria o princípio da contratação temporária previsto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, cujo objetivo é atender a situações excepcionais e emergenciais. No entanto, o que se observa no Tocantins é a institucionalização da precarização do trabalho, com a substituição sistemática de concursos públicos por contratos temporário".
Outro alerta emitido pelo Sindifato este mês foi direcionado aos profissionais mensalistas do segmento de farmácias, drogarias e distribuidoras sobre um direito essencial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente: o pagamento de 100% das horas extras trabalhadas em feriados, sábados e domingos, quando não houver acordo prévio entre as partes.
De acordo com o Sindicato, a situações em que farmacêuticos mensalistas (contratados para jornada de segunda a sexta-feira) são convocados para trabalhar aos sábados, domingos ou feriados sem que haja concordância formalizada entre empregado e empregador. O Sindifato ressalta que a legislação e a convenção coletiva de trabalho são claras: é devido o pagamento das horas extras com adicional de 100%.
"O único cenário em que não há pagamento adicional é aquele em que há acordo entre as partes, firmado previamente, e que garante ao mensalista as mesmas condições de jornada e remuneração dos plantonistas. Na ausência desse acordo, qualquer jornada extraordinária nos dias não previstos contratualmente deve ser remunerada com o adicional de 100%", reforça o presidente Renato Soares.
Como acionar o Sindifato
O Sindifato se coloca à disposição para orientação jurídica e trabalhista. "O Sindifato está preparado para oferecer suporte aos farmacêuticos na defesa de seus direitos e para acionar os canais legais, se necessário", garante o presidente da entidade representativa.
Para mais informações, denúncias ou esclarecimentos, o contato pode ser feito por e-mail em contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp: (63) 3214-5984.