O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifato) manifestou nesta sexta-feira, 17, preocupação e indignação diante das informações divulgadas pelo Governo do Tocantins sobre possíveis mudanças na Lei nº 2.670/2012, que rege o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde.
O governo divulgou na quinta-feira, 16, que a necessidade das alterações foi observada após estudos técnicos, sendo discutida com representantes dos profissionais da saúde como parte do processo para a realização do concurso público da área. O pedido de alteração da Lei será enviado à Assembleia Legislativa do Tocantins pela Casa Civil.
O Sindifato, no entanto, alega que não houve qualquer consulta ou convite para diálogo com as entidades que representam os servidores. “É inadmissível que o governo afirme ter ouvido os representantes da categoria sem que tenha havido qualquer participação efetiva das entidades representativas. Essa tentativa de desinformar a sociedade prejudica a confiança na gestão pública e nas mudanças propostas”, critica Renato Soares Pires Melo, presidente do Sindicato.
Insegurança e Desconfiança
Conforme divulgado pelo governo, as alterações no PCCR são consideradas essenciais para avançar no concurso público da saúde, cuja prioridade foi destacada pela gestão estadual. O Sindifato, por sua vez, argumenta ser preocupante a ausência de transparência no conteúdo das alterações. O sindicato pontua que o plano de carreira da saúde é uma conquista histórica dos servidores, sendo responsável por organizar progressões, garantir direitos e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). "Alterá-lo sem a participação dos servidores cria um clima de insegurança e desconfiança quanto às reais intenções das mudanças", assegura o presidente.
Outro ponto de crítica destacado pelo Sindifato é a postura do governo em priorizar alterações que, supostamente, viabilizem um concurso público, enquanto outras questões estruturais permanecem sem solução. “É urgente que o governo dê transparência aos objetivos dessas mudanças e assegure que os direitos dos servidores serão respeitados. Alterações no PCCR não podem ser realizadas sem o devido debate e participação das entidades que representam os profissionais da saúde”, reforçou Renato Melo.
Sindicato conclama servidores
O sindicato conclama os farmacêuticos e demais servidores da saúde a se manterem atentos e mobilizados para assegurar que nenhuma decisão seja tomada sem a devida consulta e discussão ampla. O Sindifato reafirma o seu compromisso em defender os direitos e a valorização dos profissionais e exige que o Governo do Tocantins delibere o processo de forma transparente e democrática.
"A entidade se compromete a acompanhar de perto a tramitação do projeto e atuar em todas as frentes possíveis para proteger os interesses da categoria e garantir que o plano de carreira continue a ser um instrumento de valorização profissional", garantiu o Sindifato.