Meio Jurídico 19/08/2025 16h55 Redação

Revogação do 0303 pela Anatel amplia riscos de abusos e golpes, avalia especialista

Para advogado Stefano Ribeiro Ferri, medida retira previsibilidade do consumidor, fragiliza a proteção legal e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade...

Meio Jurídico 19/08/2025 08h09 Redação

AGU notifica a Meta para que exclua chatbots que promovem erotização infantil

No ofício enviado à Meta, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil..

Meio Jurídico 18/08/2025 16h17 Redação

TJ acolhe recurso e amplia pena de policial condenado pela morte do advogado Danillo Sandes

O condenado era policial militar no estado do Pará na época do crime, integrava grupo de extermínio e foi contratado para matar o advogado...

Meio Jurídico 18/08/2025 16h10 Redação

Ministro Flávio Dino decide que leis estrangeiras não valem automaticamente no Brasil

A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo contra...

Meio Jurídico 18/08/2025 12h10 Felipe Pontes/Agência Brasil

Maioria do STF vota para que INSS pague benefício a vítimas de violência doméstica

O direito ao afastamento do trabalho para vítimas de violência doméstica, sem prejuízo do salário, por até seis meses, é...

Meio Jurídico 18/08/2025 09h48 Redação

TJTO abre 30ª Semana Pela Paz em Casa; mobilização nacional no combate à violência doméstica

Nesta edição, 357 audiências estão pautadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar...

Meio Jurídico 17/08/2025 18h20 Felipe Pontes/ Agência Brasil

Maioria do Supremo vota a favor da União em disputa previdenciária

O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país. O julgamento...

Meio Jurídico 15/08/2025 11h42 Redação

Caso Maria Alice: réu será julgado pelo Tribunal do Júri e coacusado cumprirá serviços comunitário

Segundo o MPTO, Vitor dirigia uma BMW em alta velocidade, sem habilitação e sob efeito de álcool, quando colidiu com a motoneta conduzida por Maria Alice...

Meio Jurídico 14/08/2025 17h14 Redação

Ministério Público aciona Justiça para obrigar município de Talismã a criar rede de proteção a crianças e adolescentes

Na Ação Civil Pública o promotor de Justiça, André Felipe dos Santos Coelho, classifica a conduta do município como "flagrante omissão no cumprimento de suas obrigações constitucionais...

Meio Jurídico 14/08/2025 09h19 Redação

Empresas são condenadas a pagar 30 salários e indenização coletiva por transporte ilegal de carvão

No processo, três empresas e o motorista do caminhão são réus por crime ambiental, conforme a Lei dos Crimes Ambientais em...

Meio Jurídico 14/08/2025 09h05 Redação

Judiciário tocantinense funciona em regime de plantão nesta quinta e sexta-feira

Durante esses dias, prazos processuais, publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimações, ficarão suspensos, exceto...

Meio Jurídico 13/08/2025 18h40 André Richter /Agência Brasil

Edson Fachin é eleito presidente e Alexandre de Moraes vice do STF

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de...

Meio Jurídico 12/08/2025 10h11 Redação

Produtores que vivem nas chamadas terras devolutas podem conseguir regularizá-las

Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional indicam que mais de 30 milhões de imóveis estão em situação irregular no Brasil...

Meio Jurídico 08/08/2025 15h41 Redação

Dupla é condenada a mais de 69 anos de prisão pelo homicídio de dois moradores de ruas de Palmas

Os moradores de rua foram assassinados por asfixia, pauladas, socos, pontapés e pedradas na madrugada de 17 de janeiro de 2023...

Meio Jurídico 07/08/2025 11h23 Redação

Cruzeiro e Máfia Azul são condenados a indenizar por morte de atleticano

O juiz Christyano Generoso ressaltou que a Polícia Militar de Minas Gerais confirmou que todos os presos e acusados pelo crime eram, à época, membros da Máfia Azul...

Meio Jurídico 07/08/2025 10h52 Redação

MPTO consegue decisões judiciais para proteger pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência

Três abrigos localizados na capital têm até 90 dias para se adequarem às normas de funcionamento...

Meio Jurídico 07/08/2025 08h38 Redação

Supremo define prazo para registro de federações partidárias

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma...

Meio Jurídico 05/08/2025 10h55 Redação

Esposa, cunhado e amigo são réus por homicídio e ocultação de cadáver em Arapoema

A motivação do crime teria sido uma discussão entre o casal. A vítima seria usuário de drogas e estaria sob efeito dos entorpecentes no...

Meio Jurídico 04/08/2025 18h45 André Richter /Agência Brasil

Moraes decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros...

Meio Jurídico 04/08/2025 10h02 Redação

Especialista comenta os avanços no direito à licença-paternidade

Com a proximidade do Dia dos Pais, comemorado em 10 de agosto, esse debate ganha relevância, pois os pais precisam estar...

Meio Jurídico 01/08/2025 09h48 Redação

Supremo retoma sessões e fará defesa de Alexandre de Moraes contra os EUA

Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os...

Meio Jurídico 30/07/2025 14h53 Lucas Pordeus León/Agência Brasil

Estados Unidos aplicam sanção contra o ministro Alexandre de Moraes

O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar...

Meio Jurídico 30/07/2025 09h51 Redação

Júri condena jovem acusado de tentativa de homicídio contra travesti de 63 anos

Conforme o processo, o réu e a vítima estavam juntos no município de Carrasco Bonito, quando uma discussão levou ao ataque...

Meio Jurídico 30/07/2025 09h37 Redação

Justiça manda moradora de Mato Grosso devolver Pix de R$ 10 mil enviado por engano por empresário do Tocantins

Conforme o processo, o empresário, de 42 anos, realizava duas transferências de R$ 10 mil cada, em cumprimento a acordo de divórcio...

Meio Jurídico 30/07/2025 09h33 Redação

Ex-presidente de Câmara é condenado por improbidade e deve devolver R$ 198 mil aos cofres públicos

Na sentença, o juiz enfatiza que a ação de ressarcimento por danos dolosos ao erário é imprescritível, conforme o artigo...

Meio Jurídico 25/07/2025 10h03 Redação

Homem que matou neta de vizinha a facadas é condenado a 16 anos de prisão; pai evitou linchamento

Durante o julgamento, foi demonstrado que existiam outras ocorrências por violência, inclusive contra a própria companheira e...

Meio Jurídico 24/07/2025 17h43 Redação

Estudante vai a júri popular acusado por tentar matar ex-namorada na casa dos pais da vítima

Ao decidir pela pronúncia, o juiz fundamentou sua decisão nos indícios de que o acusado só cessou as agressões devido à...

Meio Jurídico 24/07/2025 12h19 Redação

CNJ suspende projeto do TJTO que permitiria gestão de cartório por titular sem diploma em Direito

O CNJ determinou a suspensão do Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins à Assembleia Legislativa para viabilizar anexações de serventias por titulares sem formação jurídica...