A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado para o exercício financeiro de 2026. Relator do PL nº 18/2025, o deputado Olyntho Neto (Republicanos) acolheu 136 das 281 emendas apresentadas pelos parlamentares na Comissão de Finanças, Tributação e Controle.
“No total, eu apresentei 40 emendas, todas elas fruto do diálogo que mantemos com prefeitos, vereadores, líderes comunitários e a própria população. O objetivo é assegurar, por meio da previsão legal, recursos para investimentos em várias áreas de interesse da sociedade”, explicou o deputado.
Na saúde, Olyntho incluiu na LDO 2026 como ações prioritárias a aquisição de unidades móveis para exames de mamografia e Papanicolau; a compra de aparelhos médicos (tomógrafo e marcapasso transcutâneo) para os regionais de Xambioá e Pedro Afonso, e de novos equipamentos para o Hemocentro Coordenador de Palmas; e a construção de Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher, em Araguaína e Pedro Afonso. “A saúde é a prioridade das prioridades. Por isso, é essencial que as verbas do orçamento sejam aplicadas de forma estratégica, fortalecendo a estrutura e ampliando o acesso aos atendimentos”, frisou.
Já na educação, o deputado fez constar no rol de diretrizes a implantação de Câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Araguaína e Colinas; a instalação de um colégio militar em Lagoa da Confusão; a revitalização da Escola Estadual José Domingos Carvalho Barbosa, em Aragominas; a climatização do Colégio Estadual Bernardo Sayão, em Bernardo Sayão; a reforma das Casas dos Estudantes; a implementação de laboratórios de informática e robótica nas unidades de ensino da rede estadual; e a criação de um programa de formação tecnológica, em parceria com o Sistema S, direcionado ao agronegócio. “Educação é investimento no futuro. Cada ação representa um passo para oferecer mais oportunidades e preparar melhor nossos jovens”, declarou.
Outras emendas aprovadas
Olyntho também apresentou e foram aprovadas emendas à LDO voltadas para a infraestrutura (melhorias para as TOs 423, 010, 416, 222, 080, 430 e 342); segurança pública (estabelecimento do Corpo de Bombeiros em Augustinópolis e Lagoa da Confusão, a construção da sede da corporação em Araguatins, e a ampliação da Companhia Independente de Colinas); transporte (modernização de aeroportos e aeródromos); serviço público (adoção de sistemas digitais inteligentes); e empreendedorismo (fomento à inovação e constituição de um comitê para atrair investidores e fortalecer o ambiente de negócios).
O parlamentar inseriu ainda ao projeto iniciativas relacionadas ao desenvolvimento rural (distribuição de calcário para os agricultores familiares); causa animal (abertura de hospitais veterinários públicos em Araguaína, Palmas e Gurupi); inclusão digital (ampliação do acesso à internet e conectividade nos 139 municípios); cultura (instituição do Museu de Araguaína); e esporte (restauração do Estádio Nilton Santos, em Palmas, e do Ginásio Poliesportivo Ademar Amorim, em Pedro Afonso).
Próximos passos
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o próximo ano é de cerca de R$ 15,8 bilhões. Após passar pela Comissão de Finanças e ser aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Casa, a proposta segue, agora, para sanção do governador. A LDO norteará a construção de outra norma, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada pelo Executivo na Assembleia até o dia 15 de novembro. “Seja com a LDO, seja com a LOA, nosso papel é transformar planejamento em progresso e qualidade de vida para povo tocantinense”, concluiu Olyntho.